Plano Nacional de Saneamento Básico abre consulta pública

Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) entra em cena objetivando processo participativo, onde diálogo e aproximação entre sociedade civil e poder público seja possível.

De acordo com o site do Observatório das Metrópoles, este Plano vai dar materialidade à Lei n. 11.445/2007 e definir os rumos da Política Nacional de Saneamento, estabelecendo objetivos e metas nacionais e regionais para os próximos 20 anos.

A situação do serviço sanitário no Brasil precisa avançar para que a totalidade deste serviço oferecida à população seja adequada, levando em conta condições básicas para uma qualidade de vida justa para todas as pessoas. Somente cerca de 3 mil municípios brasileiros, o equivalente a 55,2% do total, contam com coleta e tratamento de esgoto, de acordo com informações disponibilizadas no Observatório das Metrópoles. Isto significa que parte considerável da população tem seus direitos a saneamento básico violados.

Articulação e participação são ações que devem ser empreendidas para que mudanças e avanços efetivos aconteçam na garantia de direitos iguais e cidadania real para todos os indivíduos. Para processos de mobilização, acesso à informação, veiculação e compartilhamento desta são atos fundamentais.

Para participar da consulta pública, aberta até setembro, basta cadastrar-se no site do Ministério das Cidades