No Rio, participação popular está longe de ser ativa

do Incid

Mesmo com muita agitação popular, o campo de direitos humanos ainda está seriamente enfraquecido no Brasil. Não basta a situação que envolve o pastor Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, os estados brasileiros separadamente também não abrem muito espaço para que a população levante a sua voz.

Baseados nas propostas contidas na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, foram criados os Conselhos Estaduais de Direitos Humanos, com o objetivo de permitir a participação direta do povo no poder. No entanto, de acordo com os dados coletados pela Estadic 2012, seis Unidades da Federação ainda não possuem um Conselho: Rondônia, Roraima, Amapá, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Nos 14 municípios estudados pelo Incid, o indicador de Garantia de incidência nas políticas públicas mostra que a participação social é garantida pelos Conselhos Municipais, onde a população tem seu poder de participação relacionado ao caráter do Conselho, podendo ser ele deliberativo, consultivo, normativo ou fiscalizador.

É possível observar que o número de conselhos existentes não necessariamente é diretamente ligado ao nível de democracia real existente no município. O gráfico abaixo, parte da pesquisa do Incid, demonstra isso: