O Complexo da Vila Portuense

do Incid

160 famílias, moradoras da Vila Portuense, no Porto das Caixas, em Itaboraí, esperam pelo fim das obras de construção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Federal, que estão paralisadas no município. Os atrasos na obra configuram-se como um agravante para a situação dos moradores. O risco para as famílias é a desapropriação antes do término das obras, já que a Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), ajuizou  ação de despejo alegando que precisa da área ocupada pelas casas para ampliar a rede de distribuição de água para o bairro. No dia 12 de novembro, a comunidade da Vila dirigiu-se ao prédio da Caixa Econômica Federal, em Niterói, com a finalidade de exigir a reabertura dos processos de negociação para pressionar pela finalização das obras do PAC.

A situação das famílias configura-se como um problema de difícil resolução, segundo os moradores locais, considerando que os impasses não envolvem apenas o atraso para entrega dos trabalhos do PAC, mas a Cedae e o governo municipal. O Movimento das Famílias da Vila Portuense, que estão na luta pelo direito e ao respeito à moradia, constitui-se pela necessidade de organização social para efetivar ações no âmbito político. O líder comunitário e organizador do movimento de resistência a desapropriação, Ramon Vieira, ressaltou que “Porto das Caixas hoje é uma bomba relógio”. Costuma dizer ainda que eles vivem no que ironicamente resolveu chamar de “Complexo da Vila Portuense”. As obras do Pac deveriam ter sido iniciadas em 2006, e em 2008 as casas seriam entregues. No entanto, segundo Ramon, as atividades só tiveram início em 2011. Para dona Devanilde Damaceno, uma das lideranças da Vila, “a situação é preocupante, já que os moradores foram ameaçados de despejo pela Cedae”.

Segundo Ramon, que também é um dos representantes da comunidade nos processos públicos, o que se discute é que o local onde as 160 famílias vivem hoje será utilizado para passagem de uma rede adutora da estatal para o Comperj. “As questões envolvendo a desocupação do local são sérias e não podem ser ignoradas. Essas famílias ocuparam este espaço há 42 anos, e no entanto receberam uma carta precatória para que saíssem de lá”, comenta.

A Vila Portuense está instalada em uma região precária no município de Itaboraí. A cidade foi escolhida como um dos municípios receptores de uma grande empreitada, as obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), localizadas próximas à Vila. Mesmo servindo de abrigo para um investimento deste porte, o município mantém seus ares de vilarejo, onde o tempo das máquinas e da rotina de um complexo Petroquímico parece destoar do cotidiano da cidade.

A região possui suas singularidades expressas nas falas e memórias de seus habitantes. Porto das Caixas foi uma das províncias mais importantes do Rio de Janeiro na época do  Império  brasileiro, devido a sua privilegiada localização. Para Vieira, esta mesma localização vem sendo gatilho para acionar questões que vêm causando divergências e polêmicas no local, e fora dele.

Os moradores estão pela primeira vez organizados e muito bem articulados, em virtude da ameaça da falta de moradia. Entre as ações, inciaram um abaixo assinado mobilizando a população local, e com o auxílio dos líderes comunitários, acionaram o Ministério Público para averiguar se há ou não irregularidades no projeto. O líder do movimento explicou que as obras do PAC foram programadas para 2008, mas só começaram de fato em 2011. “Em 1 ano de construção, quase nada foi feito. A única coisa que tem lá de pé é a metade de uma creche”, afirma.

Para  Vieira, “existe um entendimento geral entre os moradores de não sair pacificamente se nada for feito. Depois de nós morarmos aqui, por mais de 30 anos, é inadmissível uma situação como essa”. O que a população espera é que, feitas as devidas apurações do empreendimento do PAC, a obra seja encerrada dentro dos prazos, evitando assim que os moradores sejam desalojados de maneira inconsequente. Ramon chamou a atenção para o quão delicada é a questão, já que, segundo ele, “as famílias estão organizadas para não sair pacificamente de suas próprias casas. É uma tragédia anunciada.”