Mapas da Cidadania, a nova ferramenta no Incid

Com o objetivo produzir cartografias do ‘estado da cidadania’ no interior de cada município, em diálogo com organizações e movimentos locais, o Incid apresenta nesta nova etapa do projeto, a construção participativa dos Mapas da Cidadania. Essa é uma forma visual de apresentar e construir indicadores para medir a efetividade da cidadania nos 14 municípios da área de atuação do Incid (AAI).

Mapas podem ser compreendidos como representações gráficas da superfície terrestre, ilustradas de acordo com interesses e estratégias. Eles servem para realizar descrições espaciais sobre determinadas atividades ou fenômenos, como também apresentam formas distintas de leitura e interpretações da realidade. São, portanto, formas de representação dos indicadores, que revelam diferentes visões de mundo e imagens que possuem julgamentos de valor. Para o Incid, o mapeamento dos direitos tem como objetivo ampliar o olhar sobre o estado da cidadania na AAI, revelando estratégias de superação de questões historicamente invisibilizadas. O caminho escolhido para isso tem como base o uso de ferramentas e procedimentos dos Sistemas de Informações Geográficas (SIGs), com o fim de precisar os dados que estão sendo coletados em campo nas projeções cartográficas. Esse processo se da à luz de metodologias de mapeamento participativo.

Para iniciar o processo de construção dos Mapas, foram utilizadas diversas fontes de informação espacial – as obtidas através do sensoriamento remoto (satélites, fotografias aéreas, radares, entre outros); dados fornecidos por órgãos oficiais (limites territoriais, unidades de conservação, dados socioeconômicos bases cartográficas em geral, etc.); e dados obtidos em campo, pela cidadania ativa local e a equipe Incid, por meio de aparelhos GPS (Sistema de Posicionamento Global).

Na primeira etapa do Incid, foram levantados (através dos seminários regionais, rodas de diálogos e seminário final) os principais direitos que a serem mapeados e por onde se começaria o trabalho com mapas, que está longe de terminar. Nesse processo, a equipe do Incid vem estimulando a reflexão e o protagonismo dos sujeitos cartografantes, por meio dos Encontros das Redes de Cidadania Municipais – espaço que visa qualificar o debate sobre a cidadania e a democracia local, discutir a atuação da sociedade civil organizada e planejar ações cidadãs.

A construção dos mapas se deu em quatro momentos: a elaboração de uma representação espacial do indicador dos direitos escolhidos pela cidadania ativa; a apresentação do mapeamento à Rede para análise, consolidação e pactuação; Incorporação de sugestões e desejos apresentados no diálogo com a Rede; e por fim, a apresentação e consolidação do Mapa à Rede de Cidadania Ativa e sua disponibilização para consulta em uma plataforma digital – uma ferramenta online, de acesso coletivo, utilizada como instrumento qualificador das lutas cidadãs, que, posteriormente, será utilizado de maneira autônoma pela rede de Cidadania Ativa Local.

Visibilidade dos Direitos

Quatro direitos de cidadania foram inicialmente mapeados, são eles: o Direito à Participação e Ação Cidadã, Direito à Saúde, Direito à Educação, Direito à Cultura, Direito à Vida Segura das Mulheres. Já o Direito à Mobilidade e o Direito à Justiça Ambiental, serão produzidos num segundo momento.

A construção de mapas intramunicipais do Direito à Participação e Ação Cidadã utiliza as informações do cadastro no Banco de dados de Espaços e Ações Cidadãs do Incid, e tem por objetivo dar visibilidade aos espaços de cidadania e discutir junto deles seus locais de incidência e a densidade do tecido associativo nos 14 municípios AAI.

Os Mapas do Direito à Educação, definidos para os municípios de Casimiro de Abreu, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Tanguá e Teresópolis, foram construídos a partir do georreferenciamento das escolas públicas dos municípios com dados desagregados dos indicadores de Direito à Educação – Garantia da Qualidade na Educação Básica e de Garantia de Ambientes de Acesso à Informação (https://www.incid.org.br/cidadania-garantida). Na sequência, foram incluídos dados sobre o funcionamento das escolas. O intuito de construir estes Mapas é, de um lado, a partir das ferramentas do Incid dar visibilidade e promover um debate sobre o Direito à Educação a nível intramunicipal; de outro, procura-se de modo participativo agregar dados que revelem o estado do Direito à Educação e contribuam com a luta para a garantia e melhoria das condições deste direito de cidadania.

Já os Mapas do Direito à Saúde foram construídos a partir do georreferenciamento dos estabelecimentos públicos de saúde dos municípios de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Nova Friburgo, São Gonçalo, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. O debate com a cidadania ativa é mediado pela apresentação dos indicadores já produzidos pelo Incid e questões norteadoras para reflexão sobre o estado do Direito à Saúde. Procurando, assim, atender uma demanda por instrumentalizar a cidadania ativa local com mais informações na luta por seus direitos.

Para confeccionar o Mapa do Direito à Vida Segura das Mulheres foram coletados dados oficiais de violência contra as mulheres, disponibilizados pelo Instituto de Segurança Pública (ERJ), tanto em seus relatórios mensais, como no Dossiê Mulher (2013); também foram coletados dados do DATASUS, entre outras fontes. Assim como, o georreferenciamento da Rede de atendimento especializado e não especializado de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Saquarema, Silva Jardim e Guapimirim. A construção destes Mapas junto à cidadania ativa desses municípios tem o objetivo de definir os elementos que constarão nestes mapas por meio da sensibilização dos/das participantes para a importância de medir o estado dos Direitos das Mulheres, dando visibilidade à desigualdade de gênero no acesso à vida segura.

Para a Rede de Cidadania Ativa de Saquarema, a opção de mapear as violências invisibilizadas nos bairros do município é um dos parâmetros mais interessantes dos Mapas da Cidadania. “Quando o Incid nos propôs criar um mapa de violência contra a mulher, tivemos o contato com algo que, para nós, é muito rico. Principalmente devido à possibilidade de atualização desses dados, de acordo com a realidade do município de Saquarema. Essa nova plataforma será um instrumento para fortalecer nossa luta. Sem falar na maravilha que é construir algo que no final terá a nossa ‘voz’, falando sobre os bairros e os principais pontos de violência em nosso município que, até então, eram ocultados”, confessou Terezinha Ruade, uma das participantes da Rede.

Cachoeiras de Macacu, Itaboraí, Magé, Rio Bonito e Saquarema estão realizando o mapeamento de Direito à Cultura. Esse mapa procura dar visibilidade à situação desse direito, baseado na localização dos espaços que fomentam a cultura nos municípios e, nas carências e desigualdades do acesso, deixando evidente também os espaços ‘vazios’ de cultura. Essa foi uma proposta dos movimentos culturais que mais contou com o protagonismo da cidadania ativa dos municípios, desde o princípio de sua elaboração.

Autonomia e protagonismo

A relação com as organizações e espaços da cidadania ativa tem sido fundamental para realização deste objetivo do projeto. É importante destacar que a construção destes indicadores em formato de mapas é um movimento inicial, educativo, que garante a apropriação da metodologia de construção. Garantida esta apropriação o objetivo é que, num primeiro momento, o Projeto assessore a construção de novos mapas abordando outros direitos, até a autônoma atualização de informações e produção dos mapas pela cidadania ativa, que contribuam para olhar o estado dos direitos em cada município e em todo território.

“Na prática, é muito mais do que apenas sinalizar pontos no espaço urbano. Ao fazer isso, cada pessoa pensa no impacto de cada construção, área ou atuação social, apontado na sua vida e na cidade onde mora, dizendo se a influência é positiva ou negativa e explicando os motivos. Essa é uma produção muito rica para a sociedade civil organizada, é uma oportunidade de construção coletiva de algo, que poderemos usar para denunciar as violações de direitos existirem”, disse Franciellen Lourenço, articuladora do INCID em Itaboraí.