Incid tem inserção intensa no território

Um dos maiores objetivos do INCID sempre foi não ser apenas mais um Sistema de Indicadores, mas sim uma ferramenta para o fortalecimento da Cidadania Ativa, por meio da apropriação e utilização dos dados. Nessa fase, uma das maiores realizações do projeto está na franca ampliação da legitimação da proposta dos Indicadores de Cidadania no território trabalhado e, como decorrência, um uso efetivo do Sistema de Indicadores pela Rede e pela gestão pública, através da participação em diversos Encontros, Fóruns e Conferências. Isso demonstra que o Incid segue com êxito seu processo de enraizamento, não somente junto as Redes de Cidadania Ativas Municipais, mas também em diversos espaços políticos municipais.

“Esse é um momento bem especial. O Incid vem ganhando corpo e notoriedade no território. Não somente aumentou, de modo geral, o número de grupos, instituições, organizações e ativistas fazendo parte das Redes de Cidadania Ativas Municipais, como também aumentou a capacidade de diálogo com uma rede mais extensa contabilizada pelo número acesso aos dados produzidos, pelo número de convites e apresentações do Sistema de Incid em diversas Secretarias Municipais, Conferências e demais Fóruns de debates acerca dos Direitos de Cidadania. Efetivamente este Sistema vem embasando análises sobre o estado dos Direitos de Cidadania nos territórios trabalhados contribuindo para o avanço da democracia local”, disse a coordenadora do projeto, Rita Corrêa Brandão.

Ainda segundo Rita, o trabalho de produção participativa dos Mapas da Cidadania, propiciou um sentimento de pertencimento às Redes como atores sociais que atuam na garantia de direitos, refletem sobre suas ações e, sobretudo, que tem a possibilidade de produzir análises e dados sobre o município que moram e que militam. Disso se conclui que gradativamente o projeto atinge seu objetivo principal que é ser uma ferramenta de ação nas mãos da Cidadania Ativa deste território.

Para exemplificar o processo, é possível citar o município de Nova Friburgo, onde o Incid foi convidado a participar das reuniões da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Educação, cujo objetivo era atualizar o Plano Municipal de Educação (com aplicação para um período de 10 anos). Durante a Conferência, realizada entre os dias 29 a 31 de maio, a equipe Incid participou dos Grupos de Trabalho, apresentando os Indicadores que serviram como base para as discussões em cada um dos grupos. “Sempre que possível apresentávamos as análises obtidas a partir dos indicadores pertinentes a cada discussão. O que foi interessante é que se criou um diálogo entre os Indicadores que apresentávamos e os que as professoras e professores já possuíam. Os participantes se mostraram interessados ao ver informações que ainda não tinham acesso – como as pesquisas de percepção feitas em campo. Em outras Conferências que participei já me abordaram dizendo que achavam o projeto muito interessante e de grande importância para o município, pois nos dá a possibilidade de visibilizar violações de direitos nos diversos pontos do município”, contou o articulador Gero Band.

Além dos subsídios fornecidos às discussões, a equipe realizou intervenções com base nos dados os dados durante a plenária. Para essa atividade, alguns indicadores foram atualizados com dados intramunicipais. Esta iniciativa foi de grande valia também para a própria Rede de Cidadania Ativa de Nova Friburgo, pois os integrantes puderam observar a efetiva e concreta utilização dos Indicadores de Cidadania apresentados pelo Incid. De acordo com a equipe, a ação reforçou o sentimento de pertencimento da Rede de Cidadania, o que trouxe à tona a discussão sobre a necessidade de articulação entre os movimentos sociais dos municípios.

Para a supervisora de campo, Manuela Amaral, o uso dos Indicadores nas Conferências tem sido a concretização da efetiva apropriação das ferramentas do Incid. “Esses espaços servem para Instrumentalizar a aplicabilidade dos dados que são produzidos. Os participantes das Redes relataram que, com o uso desses dados, eles conseguem sentir a concretização do trabalho de campo, materializado nas discussões e na visibilidade do que antes não era revelado. Ter indicadores que traduzem o estado da cidadania e dos direitos nos municípios, tem dado um outro rumo aos debates. Hoje conseguimos ver que as pessoas estão se apropriando e entendendo o sistema, já escutei pessoas falando coisas como ‘agora sim, estou conseguindo entender e ver utilidade em todo esse processo’. Isso é muito gratificante”, conta a supervisora.

Também houve participação do Incid na XII Conferência Municipal de Assistência Social de Nova Friburgo, onde a equipe local realizou uma palestra na abertura do evento e colaborou durante as discussões nos grupos de debate. A equipe Incid também participou da Conferência de Políticas para as Mulheres, em Teresópolis, onde foi convidada a falar sobre a construção participativa do Indicador em formato de Mapa do Direito à Vida Segura das Mulheres e sua função para o fortalecimento da Cidadania. Em Guapimirim, uma das grandes conquistas ocorreu após a contribuição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Guapimirim na construção do Mapa de Direito à Vida Segura das Mulheres. Este Conselho levou à Rede de Cidadania Ativa valiosas contribuições com base no relatório de encontros itinerantes, realizados em diferentes bairros do município, para discutir com as mulheres sobre a situação vivida das mesmas em relação aos seus direitos. No mesmo município, a equipe foi convidada a apresentar os Indicadores de Direito à Educação para a Secretaria Municipal, que decidiu por utilizá-los como base para a Construção do Plano Municipal de Educação. Desde então, a articuladora local compõe a Comissão Municipal de Educação.

Segundo a supervisora de campo, Bruna Lassé Araújo, as Redes de Cidadania Ativa dos municípios de Maricá, Niterói, São Gonçalo e Saquarema também tiveram grande participação nas Conferências Municipais. Segundo ela, essa ação reforça, mais uma vez, que as mesmas são de fundamental importância para o controle social e a construção de políticas identificadas como fundamentais para as realidades municipais. “As Conferências que estão ocorrendo nos municípios da AAI contribuem para o maior acesso da sociedade civil às discussões sobre as políticas públicas, configurando-se espaços em que a luta pela ampliação e pela garantia de direitos se materializa”, afirmou.

Durante a IV Conferência de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Itaboraí, a Rede de Cidadania Ativa local sugeriu a criação de um Fórum para discutir a participação social e o destino de verbas aos Conselhos. “Graças à nossa busca por transparência, os delegados criaram o Fórum Popular para se discutir esse tema. Desta forma, compreendo que as Conferências são instrumentos que possibilitam a reivindicação de direitos. Ao participarmos destes eventos acumulamos conhecimentos para discutir políticas públicas no município. Hoje, graças aos dados produzidos pelo Incid nós temos ferramentas para lutar, temos elementos sobre atual situação do território, no que se refere à garantia dos direitos”, contou a articuladora Franciellen Lourenço.

Novos caminhos

Um dos grandes desafios, surgidos no desenvolvimento do projeto foi sobre a possível dificuldade na sustentabilidade das Redes de Cidadania Ativa. Porém, é notável a autonomia de grande parte das Redes, com relação à criação de novos indicadores. Em municípios como Casimiro de Abreu e Silva Jardim, a Rede de Cidadania iniciou o processo de construção do Mapa de Direito ao Acesso à Terra que pretende visibilizar os entraves da agricultura familiar nesse território, afim de refletir a realidade do município, majoritariamente rural, e os desafios das comunidades e acampamentos rurais na luta por direitos de cidadania.

Uma discussão sobre os direitos pra juventude do município de Itaboraí tem sido apontada. Diante dos últimos acontecimentos no Comperj há uma sensação generalizada de falta de perspectiva para os/as jovens. Devido a disso, a construção do Mapa de Direitos pra Juventude, voltado sobretudo pra um olhar das políticas públicas para esse segmento da população, é um anseio compartilhado pelos demais membros da Rede, assim como a realização de um encontro da juventude de Itaboraí no final deste ano. Niterói também compartilha deste mesmo anseio e pretende iniciar um Mapa de Direitos para a Juventude, afim de visibilizar as principais violações de direitos enfrentadas pelos jovens do município e, também, suas potencialidades.

O processo gradativo e participativo de construção e utilização das ferramentas desenvolvidas pelo projeto vem criando as possibilidades das Redes Municipais, reunidas no Fórum de Cidadania Ativa, assumirem a manutenção do Sistema de Indicadores de Cidadania de forma autônoma e com isso o monitoramento dos impactos sobre a democratização e a sustentabilidade do território. “Procuramos atribuir à própria cidadania a tarefa de criar indicadores sobre si mesma, produzindo dados ao mesmo tempo em que se mobilizam, se fortalecem. Este é um processo fundamental para a apropriação do Sistema de Indicadores de Cidadania como um todo. A cidadania da área faz a radiografia de si mesma e, no processo, se descobre, se fortalece, se motiva para agir de forma articulada com outras organizações e movimentos de cidadania.”, finalizou Rita Corrêa Brandão.