Prefeito de Teresópolis, é afastado pela segunda vez
Arlei Rosa foi afastado do cargo nesta quinta-feira (10). O juiz titular da 2ª Vara Cível do município, Mauro Penna Macedo Guita, determinou o afastamento do prefeito e de seu secretário de Fazenda, Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho, pelo prazo de 180 dias. Os dois respondem pelo crime de improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público no dia 11 de agosto. O vice-prefeito, Márcio Catão, volta a assumir o executivo.
“Determino o afastamento, dos cargos públicos, de ambos os requeridos, a saber, Arlei de Oliveira Rosa, prefeito do município de Teresópolis, e Geraldo de Azevedo Carvalho, secretário municipal de Fazenda, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Os afastamentos dão-se sem prejuízo da remuneração, nos termos do parágrafo único do artigo 20 da Lei nº 8.429/92. Igualmente, pelos fundamentos já expostos, defiro, pois, a indisponibilidade dos bens dos demandados, solidariamente, até o valor do dano (cem milhões de reais)”, disse o juiz.
O magistrado também decidiu pela indisponibilidade dos bens dos dois acusados. De acordo com os autos processuais, o município não repassa as verbas para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Teresópolis (Tereprev), causando ao instituto um déficit de mais de R$ 100 milhões. Com isso, os aposentados, assim como os servidores ativos, enfrentam atrasos no pagamento de salários.
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