O Direito à Água

Esta avaliação de Situação Específica trata do Direito à Água na Área de Atuação do Projeto Incid (AAI). Aborda a água em sua natureza indivisível e, portanto, a caracteriza como um bem comum, classificado no Conjunto dos Direitos Coletivos de Cidadania. Trata também da questão do acesso à água limpa em cada uma das residências dos Municípios estudados e por isso a classifica no Conjunto dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais. Levanta ainda alguns obstáculos à efetivação deste Direito.