Bem-estar da população ainda não é prioridade

Natasha Ísis
do Incid

No Brasil, novas leis e licitações surgem a todo momento no sentido de impulsionar o desenvolvimento do país. No entanto, esse desenvolvimento raramente vem acompanhado de suporte adequado aos povos que sofrem os impactos oriundos dos projetos que prometem mais do que de fato podem cumprir. A realidade é herança dos tempos de colônia e se mantém pouco alterada: a exploração dos recursos naturais é vantajosa para poucos e nociva para muitos, principalmente para aqueles que continuam no lugar explorado quando o “trabalho” acaba.

“A gente sabe que pro país é bom, mas tinha que ter uma compensação pra gente. Quando construíram as plataformas falaram que seria muito bom…”, diz Milton Mascarenhas Filho, presidente da Colônia de Pescadores de Magé. Para ele, a presença de empreendimentos como o Comperj na área só complicou a vida dos pescadores, que já é difícil. “Desde 2000 (vazamento de óleo na Baía de Guanabara), a pesca caiu mais de 70%. Mas eles voltam e fazem os projetos. Pedimos pra dragar as passagens pra melhorar, eles dizem que não pode porque levanta sedimento. A gente não pode, mas eles podem. O que a gente quer são condições de trabalho. Eu não quero ajuda… Quero trabalhar”, conta Milton.

A situação não é ruim somente para a área do Comperj. Em todo o Brasil, projetos similares prometem avanços inimagináveis para as áreas exploradas, mas a atividade não é tão cuidadosa quanto parece. Para o pesquisador da área de mineração do Ibase, Carlos Bittencourt, o Brasil está sendo praticamente todo requerido. Em entrevista dada ao blog da Amelia Gonzalez, no G1, ele fala das áreas onde existem projetos de mineradoras e, infelizmente, grande parte dos problemas se assemelha ao que é retratado pelos moradores da área do Comperj.

“São milhares de conflitos mapeados, desde contaminação de água, expulsão da terra, aumento de acidentes, poluição do ar. (…) Mesmo que construam hospitais, escolas, grandes projetos… É preciso ter um plano para que aquela comunidade possa ter uma vida sustentável depois do fechamento da mina”, afirma Bittencourt. O pesquisador chama atenção para a mobilização que pede maior participação social na elaboração do Novo Código da Mineração que, por agora, está sendo construído a portas fechadas. As reivindicações apresentadas pela sociedade civil ao Ministério de Minas e Energia dão voz a moradores de áreas de exploração de petróleo, construção de hidrelétricas, instalação de minas e mais.

“Em primeiro lugar, queremos mais democracia e processo de debates públicos transparentes para elaboração do código. Reivindicamos também que as comunidades tenham direito de recusar que seu território seja minerado, porque hoje só existem audiências públicas em que as empresas falam e as pessoas têm direito único de ouvir. O direito dos trabalhadores também tem que ter espaço garantido na nova lei porque mineração é uma atividade que exige mais segurança, causa muitas doenças.  Queremos que seja feito um ordenamento territorial no Brasil para ficar claro onde pode e onde não pode ser minerado e, nesse ponto, as terras indígenas têm que ter  uma atenção especial.  É preciso ainda que as empresas paguem taxas de extração segundo o ritmo da extração (querem ficar 20, 40 ou 100 anos no lugar?) e que apresentem um plano de fechamento de minas”, relata Bittencourt.