Em Itaboraí, moradores sofrem com escassez da água

do Incid

No último seminário promovido pela equipe do Incid, cujo o tema foi trabalho, educação e abastecimento de água, o assunto que dominou o debate foi a escassez da água em alguns dos 14 municípios de abrangência do Comperj. Um dos casos mais criticos é Itaboraí, onde a população sofre com a escassez e a falta de tratamento do recurso.

Segundo Miriam F de Jesus, integrante da Agenda 21 local, a água é um bem escasso na
região, e as políticas de saneamento deixam a desejar. Ramon V. Fausto, membro do Fórum Popular do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaboraí, observa que o problema do abastecimento de água não é isolado. “De Areal a Itambi o abastecimento é precaríssimo, o que tende a piorar ainda mais com a chegada do Comperj”, diz.

Glauco Oliveira, também membro do Fórum Popular Comperj, de Itaboraí, ressalta que a Petrobras garante água para o pólo industrial, mas parece não estar preocupada com os municípios ao redor do empreendimento, que sofrem com a escassez do recurso. “Há um duto da Ceadae em Sepetiba, mas os moradores daqui não têm acesso”.

Segundo Gustavo França Gomes, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com a Constituição de 1988 a água se tornou um bem público e seu uso prioritário passou a ser o abastecimento humano e animal. Neste percurso a água acabou ganhando também valor econômico, o que significa que seu uso inconsequente pode ser prejudicial à toda a população. “Os grandes consumidores, ao consumir, tem que garantir recursos financeiros para a manutenção dos recursos hídricos, para garantir assim uma gestão mais coletiva e seu funcionamento”, explica Gomes.

De acordo com o pesquisador, pequenos e grandes consumidores tem obrigação de pedir autorização a prefeitura para usar águas subterrâneas. “Há entidades e instâncias que regulam o direito à água”, afirma.

O Plano de Bacias faz parte de uma importante instância para definir o acesso a água e suas políticas públicas de controle. Segundo Renata Feno, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a água é elemento estratégico no processo de desenvolvimento não apenas local, mas também a nível Estadual e Federal, já que o Rio de Janeiro é o Estado da Federação com a menor disponibilidade hídrica e cujo principal problema ambiental é o esgotamento sanitário(coleta e tratamento).

A participação social nos Comitês de Bacias é fundamental para garantir direitos sobre a água. Segundo Gomes, há um número de vagas reservado à sociedade civil, e que deve ser preenchido. São ao todo 40% para usuários, 40% para sociedade civil e 20% para o governo. É nesta instância que se estabelecem os usos prioritários, as demandas e a autorização para uso.

Existem outras instâncias que auxiliam os comitês e conselhos a implementarem seus planos. Os Conselhos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e as Agências de Água (órgãos executivos) são espaços de participação e controle social, afirma o professor. O problema é que “a maioria dos municípios não tem planos de saneamento, que é requisito para receber fundos”, explica.

Conhecer os planos de gestão da água e ocupar espaços de participação neste processo é ação fundamental para sociedade civil se organizar em luta por seus direitos. Para Janaína Alves Barreto, moradora de Itaboraí e integrante do grupo LASSAL – Laboratório de Serviço Social, Movimentos Sociais e Novos Projetos Societários na América Latina, é fundamental também o conhecimento dos instrumentos jurídicos para que eles funcionem efetivamente.