Indicador sobre direito à renda evidencia violações de direitos

do Incid

Para evitar uma análise rasa do fenômeno da pobreza nos municípios estudados pelo Incid, foram criados dois indicadores ligados ao tema: Situação de moradores em condição de pobreza e Garantia de acesso ao Programa Bolsa Família. Ambos estão incluídos na questão do direito à renda, tópico delicado, já que a situação de pobreza é associada à negação de condições básicas para a manutenção da vida, mas o acesso à economia de mercado não se trata da única dimensão desse problema.

Em números, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome define a população em situação de pobreza como indivíduos que possuem renda familiar per capita de R$0 a R$70 (extrema pobreza) e entre R$71 e R$140 (pobreza). Ao se considerar essas definições e observar os 14 municípios influenciados pelo Comperj, é possível perceber que existe uma grande quantidade de pessoas que não têm direito às condições básicas de vida, principalmente nos municípios de Silva Jardim, Tanguá e Magé. Observe o gráfico:

O indicador Garantia de acesso ao Programa Bolsa Família tem outro objetivo. Criado para avaliar o esforço do poder público no combate à pobreza, o indicador considera a porcentagem de famílias pobres atendidas pelo programa Bolsa Família no estado do Rio de Janeiro em 2010 e o compara com os municípios estudados pelo Incid. Considerando como média o fato de que, das 897.094 famílias em situação de pobreza no estado do Rio, 76,4% eram atendidas pelo programa, três dos catorze municípios estudados estão em situação mais grave. São eles: Nova Friburgo (69,8%), Teresópolis (72%) e Casimiro de Abreu (75,3%).

É preciso levar em conta as diferentes realidades dos municípios ao se observar os indicadores construídos. Por exemplo, a densidade demográfica de cada lugar estudado é importante na hora de avaliar a quantidade de pessoas cujos direitos básicos estão sendo violados por questões financeiras e quantas ainda não são alcançadas pelas políticas públicas do governo para combater o problema.