Comperj tem licenças questionadas pelo MP

O licenciamento ambiental da Petrobras para o funcionamento do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) foi tema de divergências durante a Audiência Pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira (6/8), no Centro. O procurador da República Lauro Coelho, responsável pelo processo, alegou que as obras do Comperj, especialmente em Itaboraí, têm irregularidades na concessão das licenças para início e funcionamento. Segundo o MP, a Petrobras apresentou um relatório ambiental e não um estudo de impacto ambiental, como é necessário para avaliar a viabilidade ou não de um projeto desta proporção.

A inexistência, segundo o procurador, de um estudo mais detalhado, somada a apressada concessão da licença de instalação do empreendimento, são fatores que dificultam a análise pelo Ministério sobre a viabilidade do empreendimento. Coelho informou que, neste momento, equipes do MP estão coletando dados na região para anexar ao inquérito que averigua uma possível ilegalidade no licenciamento ambiental do Comperj.

Durante a audiência, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, saiu em defesa da Petrobras e disse que o processo de licenciamento segue de acordo com a normalidade. “Todo o licenciamento prevê condicionantes para mitigar os impactos. A licença do Comperj se deu num único ato, porque um empreendimento tem sua licença prévia de uma forma única”.

Mario Luiz Soares, coordenador do Núcleo de Estudos em Manguezais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), alertou sobre os riscos do empreendimento a longo prazo. Ele ressaltou não só os distúrbios sociais que a região pode sofrer com a instalação de um empreendimento deste porte, como também os riscos à preservação da biodiversidade local.

“Com a instalação do Comperj, outras indústrias serão atraídas para a região e isso vai afetar a organização social da região. Além disso, o processo de dragagem do rio Guaxindiba para a passagem de embarcações para o Comperj pode trazer impactos negativos ao manguezal”, ressaltou. Soares lembrou que a dragagem do rio, cujo parecer técnico está sendo elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fere uma das condicionantes do licenciamento, que diz respeito à inviolabilidade dos rios da região.

Daniella Medeiros, diretora de meio ambiente da Petrobras, confirmou que está prevista a utilização do rio Guaxindiba para a passagem de embarcações, mas disse que a empresa possui um Plano Diretor para Desenvolvimento Sustentável da área. Segundo ela, o plano prevê monitoramento da qualidade da água, um centro de integração do Comperj, um estudo de escala de paisagens, um programa de capacitação para professores, entre outras ações. A diretora informou que os problemas que possam acontecer a partir da instalação do empreendimento serão resolvidos caso a caso. “Nossa intenção é tutorar e dar direcionamento adequado a cada situação que vier do crescimento do Comperj”, disse a diretora para a plenária, que imediatamente deu a resposta: “Direcionamento adequado é que vocês nos respeitem”.

Breno Herrera, chefe da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, é um morador da área e disse temer, sobretudo, o impacto do empreendimento na vida dos pescadores artesanais da região. Para o presidente da Associação de Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson de Souza, “A preocupação não é apenas com a vida na Baía, mas com toda a vida ao redor dela e com os que, direta ou indiretamente, dependem de sua preservação.”