Municípios do Incid ganham destaque no ICMS verde

do Incid

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, todo ano apresenta um ranking dos municípios que melhor trabalharam com as questões ambientais, levando em conta cuidados e estratégias para um desenvolvimento sustentável. Foi neste ranking que, no fim do ano passado, o município de Silva Jardim conseguiu o primeiro lugar na tabela de classificação geral. Isso significa que pela colocação o município já recebeu aproximadamente R$ 530 mil do governo do Estado. Segundo o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a recompensa será concedida pelo fim de um lixão, avanço em saneamento básico, investimento nas suas 32 unidades de conservação e pelo fornecimento de água para municípios da região dos Lagos.

De fato, Silva Jardim figura com destaque no indicador de gastos municipais (gráfico 5) em gestão ambiental por habitante (R$ 33,54), ficando atrás apenas de Casimiro de Abreu (R$57,81). O município ainda tem grande parte de seu território em área de conservação (gráfico 4), passando à frente de todos os outros municípios do Incid quanto ao esforço do poder público em garantir a existência de áreas protegidas. Embora tenha se destacado em preservação ambiental, o indicador de situação do destino do lixo (gráfico 2) mostra Silva Jardim (10,6%) e Cachoeiras de Macacu (10,4%) com a maior proporção de domicílios com destino do lixo inadequado. Os Indicadores valem como ferramentas de cidadania, através das quais a população poderá se informar e mesmo se apropriar para cobrar melhorias das políticas públicas.

O município tem cerca 93.730 hectares de áreas protegidas que englobam a Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio São João e o Parque Estadual dos Três Picos. No entanto, a cidade ainda precisa avançar em saneamento, já que apresenta um indicador elevado relativo ao escoamento inadequado do esgoto, cerca de 38% (gráfico 1).

Cachoeiras de Macacu ficou com a segunda posição no ranking, com R$ 6,943 milhões. Miguel Pereira surpreendeu saindo da 15ª para a 4ª colocação, o que se justifica pela criação de uma unidade de conservação. O comprometimento com ações ecológicas será revertido em recursos para os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, previstos na Lei do ICMS Verde. Investimento em preservação do meio ambiente tem contado pontos para que os municípios recebam os benefícios do programa, cerca de R$ 177,717 milhões que serão repassados às prefeituras. Com o incentivo criado em 2007, de acordo com a Secretaria de Estado do Ambiente, o total de áreas protegidas no Rio de Janeiro passou de 105 mil hectares para 215 mil.

O projeto Indicadores da Cidadania contempla os direitos ambientais em diferentes dimensões da cidadania (vivida, garantida, percebida e em ação). A intenção é delinear uma espécie de panorama das condições gerais do ambiente na área do Incid. Foram utilizadas diferentes fontes de informação para tratar de bens comuns como ar, água, solo e florestas e, assim, produzir os indicadores para tentar visualizar as reais condições de vida nos 14 municípios do projeto.

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