Relatório pede paralisação das obras do Comperj

do Incid

As irregularidades e impactos observados por quem acompanha o processo de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foram detalhados no relatório “Indústria do petróleo e conflitos ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj”. O estudo foi realizado pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca e divulgado no início de setembro. Entre as recomendações finais do trabalho está o pedido de paralisação das obras do Comperj.

As razões são muitas. Mesmo antes de sair do papel, o projeto da Petrobras levantou polêmica ao apresentar um processo de licenciamento ambiental acelerado. De acordo com o documento, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não fez a correta análise dos impactos socioambientais do projeto sobre a sua área de influência. Esse fato ficou ainda mais explícito depois de a Licença de instalação ter sido concedida dois dias depois da Licença prévia.

Sobre o assunto, o Inea divulgou nota afirmando que o processo de licenciamento ambiental do Comperj passou pelos estágios de liberação previstos, incluindo os conhecidos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Ao longo da nota, o Inea diz que “No entorno do Comperj existem 42 Unidades de Conservação, das quais 33 na Área de Influência Indireta (AII) e distantes mais de 20 quilômetros do empreendimento. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, não sofrerão impactos significativos”.

No entanto, a população das áreas que serão afetadas pelo Comperj já podem sentir os impactos do projeto. A atividade da pesca na Baía de Guanabara é gradualmente prejudicada há anos, provocando profundos problemas sociais nas comunidades pesqueiras, que defendem a manutenção dos seus modos de vida. A Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) relata que já são cinco mortos e dois desaparecidos na área. A falta de diálogo com a população local só contribui para tensionar os problemas.

Sendo assim, além do pedido de paralisação das obras, o relatório pede que o governo federal, como acionista majoritário da Petrobras, se responsabilize pelos impactos ambientais e conflitos sociais decorrentes da intervenção da empresa nos territórios. E diz: “Afinal, como iniciar novos projetos quando problemas antigos persistem e se aprofundam? É essencial lembrar que a Petrobras já ocupa metade da Baía de Guanabara.”